Propriedade Intelectual (PI)  pode ser entendida como proteção aos direitos referentes às invenções de diferentes modalidades de criações. Sendo assim, existem três grandes ramos que darão origem a outros segmentos conforme demonstra a figura a seguir:

PI

  •  Registro de Direito Autoral

A Legislação sobre Direitos Autorais regula direitos de proteção concernentes a obras, criações, projetos de cunho literário, artístico e científico, bem como a proteção a programas de computação. Os registros das obras intelectuais devem ser realizados nas seguintes instituições,de acordo sua natureza.

  •  Fundação Biblioteca Nacional – trata de registro de livros, textos,  letra de música, entre outros.
  •  Escola de Música –  partitura de músicas.
  •  Escola de Belas Artes da UFRJ – obras artísticas.
  •  Instituto Nacional do Cinema – criações cinematográficas.
  • Instituto Nacional de Propriedade Industrial – registro de software

Como solicitar registro de Direito Auroral 

Entre em contato com a Agência de Inovação Uneb 

 

  • Registro de Sui generis

Esses produtos recebem proteção e registro em distintos órgãos de acordo seu tipo específico. A proteção é concedida em 15 anos a partir da data de depósito. As instituições responsáveis pelos registros das criações são:

  • Instituto Nacional de Propriedade Industrial – Proteção ao conhecimento tradicional associado a biodiversidade
  • Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia – Proteção de cultivares plantas relacionados a arquitetônicas e projetos
  • Museu Nacional do Índio – Proteção do patrimônio cultural indígena.
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

Como solicitar registro de Sui generis

Entre em contato com a Agência de Inovação Uneb 

 

  • Registro de Propriedade Industrial

A Propriedade Industrial consiste em registros de criações de marca, patente e modelo de utilidade, desenho industrial e indicação geográfica. As patentes de invenção e de modelo de utilidade para ser passíveis de registro devem preencher os requisitos mínimos básicos que são aplicabilidade industrial, ato inventivo e novidade (no caso da patente).

Como solicitar registro de patente na Agência Inovação Uneb

Passos para o registro de patente de invenção ou modelo de utilidade na Agência de Inovação Uneb

1) Certificar-se que o produto atende aos três requisitos básicos para patentear;

2) Entrar em contato com a Agência de Inovação Uneb;

3) Realizar uma pesquisa de busca em sites de bancos de patentes, como o INPI, Espacenet, entre outros;

4) Elaborar um documento com informações sobre o invento, e preencher o formulário de pedido de patente exigido pelo INPI, com um relatório descritivo, a técnica utilizada, reivindicações, desenho (se necessário), resumo e comprovante de pagamento das taxas exigidas; tudo isso precisa de orientações fornecidas pelas agência prevenir futuros erros que inviabilizam o encaminhamento;

5) Enviar os documentos exigidos para o encaminhamento, que são: nome completo, endereço,  data de nascimento, número do RG e CPF, estado civil profissão, e-mail e firma reconhecida.

6) Depositar o pedido no INPI no Rio de Janeiro, ou localize a divisão regional de seu estado.

7) Aguardar em publicação em uma revista após o período de sigilo de 18 meses. Com a publicação realizada pelo INPI,  enviar a solicitação do exame de pedido da patente no período de até 36 meses contados a partir da data de depósito.

8) Acompanhar o processo e pagar todas as taxas exigidas pelo INPI, cujos boletos podem ser gerados na consulta no site. É importante salientar que o INPI não envia boletos via correios.